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Análise das Solicitações feitas para a PBH

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A Prefeitura de Belo Horizonte conta com a ajuda de muitos de seus habitantes para manter a cidade funcionando em conformidade com a Lei. Para tanto, existem diversos canais onde o cidadão pode informar a PBH de que algo não está funcionando da maneira que deve ser e diante destas denúncias, as autoridades competentes tomarão as medidas cabíveis.

Entretanto, para injustiças não serem cometidas, é necessário que representantes do Estado apurem se as denúncias são verídicas, este processo é denominado “Ação Fiscal” e é muito importante para o desenvolvimento da cidade.

Interessado em trazer para a população da Regional Noroeste de Belo Horizonte, quais são as principais queixas de sua região, o Observatório Político Social, em parceria com a Ouvidoria de Belo Horizonte, fez um levantamento sobre os registros da Avenida Presidente Carlos Luz e Rua Catumbi nos últimos anos.

Relatório de Ações Fiscais na Av. Presidente Carlos Luz

Marcada pelo seu grande movimento de pessoas e veículos e pelo grande número de comércios, a Avenida, naturalmente, recebe muitas denúncias, que são averiguadas pelos fiscais da Prefeitura de forma mais célere possível.

As Ações Fiscais na Avenida foram, em grande parte, motivadas por denúncias referentes a Engenhos de Publicidade (Outdoor) irregulares e por condições de Segurança que não estavam sendo respeitadas.

Em virtude do grande número de Lojas na Avenida, existem muitos Engenhos de Publicidade afixados para atrair os consumidores, entretanto, para que esses Engenhos de Publicidade continuem expostos ao público, é necessário que o Governo expeça autorização, denominada de DML.

Se um estabelecimento possui um Outdoor sem o DML, os Fiscais da Prefeitura notificam o representante legal acerca da necessidade de providenciar o DML. Caso o estabelecimento não regularize seus Engenhos de Publicidade até a volta do Fiscal ao local, sanções serão impostas ao estabelecimento, como o pagamento de multa, por exemplo.

Nos últimos anos, muitas queixas referentes a Engenhos de Publicidade foram feitas na Avenida e em mais de 50% dessas denúncias, o estabelecimento não possuía DML. Entretanto, em quase 80% dos casos, no retorno dos fiscais, a situação já havia sido resolvida.

Outra grande preocupação da Prefeitura tem relação com as condições de segurança dos estabelecimentos. Foram registradas denúncias alegando que as normas anti-incêndio não estavam sendo respeitadas e nos casos reportados, os estabelecimentos realizaram as reformas necessárias.

Por fim, também foram registradas queixas referentes a ausências de alvarás de funcionamento e de poluição sonora. Os alvarás, foram, posteriormente, concedidos para os estabelecimentos em 42% dos casos e os que não conseguiram, foram fechados. Por outro lado, a poluição sonora preocupa as autoridades, pois, em alguns casos, nem mesmo com as notificações, os estabelecimentos não param de desobedecer a lei de silêncio da capital mineira.

 

Relatório de Ações Fiscais na Rua Catumbi

Analisando as queixas registradas referentes á Rua Catumbi é fácil notar que a maioria delas tem relação com a poluição sonora provocada pelos bares que nela se encontram. Além disso, também foram registradas ocorrências de Engenhos de Publicidade Irregulares e obstrução de calçadas por mesas de estabelecimentos comerciais.

O grande problema que marca a Rua Catumbi é a questão da poluição sonora, cerca de 54% das queixas foram sobre o barulho provocado pelos bares que atrapalham, o sossego dos moradores da região e o estudo na Universidade localizada na Rua. Infelizmente, apesar das ações fiscais, pouco se vê de melhora nesta conjuntura.

Além da poluição sonora, os bares também são responsáveis por obstruir a via pública, colocando mesas nas calçadas e com isso, atrapalhando o tráfego de pedestres, aproximadamente 20% das denúncias foram referentes a este problema.

Em volume muito inferior, comparado com a Avenida Presidente Carlos Luz, a Rua Catumbi também possui demandas concernentes á Engenhos de Publicidade sem a DML, quase 13%.

 

 

 

 

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